direitos e assim cobrá-los de forma
correta e efetiva.
O Sistema Único de Saúde representou um marco na história do Brasil, sendo implantado a partir da década de 90, o SUS fundamentou-se em três princípios básicos: universalização do acesso, descentralização e participação popular. Com essas mudanças os investimentos públicos passaram a se concentrar na atenção básica, com a adoção do Programa da Saúde da Família. Com o objetivo de atender o indivíduo e família de forma contínua e integral surge o ESF (Estratégia Saúde da Família). Cabendo aos profissionais desenvolver ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. O objetivo principal do ESF consiste em reorganizar a prática assistencial com foco na família e seu ambiente físico e social.
Antigamente o atendimento domiciliar era empregado por médicos com a finalidade de atender seus clientes abastados em casa, proporcionando um cuidado com qualidade e humanização. Aos menos favorecidos cabia a filantropia, o curandeirismo e a medicina caseira.
Com a vinda dos imigrantes trazendo sua força de trabalho e uma enorme quantidade de novas doenças fez-se necessário medidas de saúde pública na primeira república, com o objetivo de conter as epidemias e garantir mão de obra. O governo instituiu a obrigatoriedade das vacinas, visitas domiciliares realizadas pelos agentes sanitários para detecção de focos de doenças, com a perspectiva de vigilância através de punição e denúncia.
Com a criação do Ministério do Trabalho por Getúlio Vargas no golpe de 1930, implementa-se ações de atenção primária à saúde, com sensíveis avanços na área. São criados os Institutos de Aposentadoria e Pensão – IAP’s e o sanitarismo campanhista atinge seu auge.
Após a deposição de Getulio, surge um modelo governo mais liberal. Os IAP’s constroem e equipam seus próprios hospitais, a atenção primária é esquecida e se investe no modelo hospitalocêntrico. Contexto criado na época de JK, ganha força e atravessa todo o período militar, deixando a população em crise por falta de assistência à saúde.
No final da década de 60 e início da década de 80, ganhou força um movimento sanitarista, impulsionado pela Conferência de Alma-Ata, onde reconheceram a importância da atenção primária e a participação da comunidade. A partir de então foi aprovada a criação do SUS pela Constituição Federal de 1988. Com a implantação do SUS, o setor de saúde passou a privilegiar as ações de saúde coletiva, apostando na promoção desta, através do PSF. Há um retorno de médico de família, desta vez podendo lançar mão da visita domiciliar como ferramenta de assistência à população menos favorecida.
A Organização Mundial da Saúde define Assistência Domiciliar como “ A previsão de serviços de saúde por prestadores formais e informais com o objetivo de promover, restaurar e manter o conforto, função e saúde das pessoas num nível máximo, incluindo cuidados para uma morte digna. Serviços de assistência domiciliar podem ser classificados nas categorias de preventivos, terapêuticos, reabilitadores, acompanhamento por longo tempo e cuidados paliativos.
O ESF foi proposta pelo Ministério da Saúde em 1994 com a finalidade de reorganizar a prática à atenção básica.
A ESF propõe a atuação de uma equipe multidisciplinar que proporciona o desenvolvimento de práticas de cuidado mais complexas.
A equipe de saúde da família deve ser composta por: médico generalista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agente comunitário de saúde. Recomenda-se que cada equipe fique responsável por entre 600 e 1000 famílias ( 2400 à 4500 habitantes ).
As equipes devem conhecer a família do seu território de abrangência, identificar os problemas de saúde e as situações de risco existentes. Deve desenvolver ações educativas que visem relacionar o problema de saúde identificado e prestar assistência integral às famílias sob sua responsabilidade no âmbito de atenção básica.
O Programa de Saúde da Família como porta de entrada no sistema de saúde é um atributo fundamental da atenção primária ou seja o primeiro contato/porta de entrada. O primeiro requisito é que as unidades de saúde da família sejam acessíveis à população. Não há barreiras financeiras para o acesso ao SUS, que é financiado por recursos fiscais de acesso universal, sem taxas de co-pagamento.
Um atributo importante da constituição da atenção primária é a exigência de encaminhamento pelo profissional de atenção primária para acesso aos serviços especializados.
A integração das unidades de saúde da família à rede assistencial é fundamental para garantir uma oferta abrangente de serviços e para coordenar as diversas ações requeridas para resolver as necessidades menos freqüentes e mais complexas.
A conversão do modelo de atenção básica à saúde operacionaliza-se por meio da organização do trabalho em equipe.
As principais responsabilidades da atenção básica no Brasil estão reunidas em sete grupos de ações: saúde da criança, saúde da mulher, controle da hipertensão, controle do diabetes, controle da tuberculose, eliminação da hanseníase e saúde bucal.
Após uma década do início da implantação do PSF no Brasil, observa-se um processo ainda em curso de mudança, apesar de relevar avanços sua expansão nos grandes centros urbanos enfrenta uma série de obstáculos como a densidade demográfica.
A maioria das unidades de saúde da família não possui equipamentos de informática e telefonia, permanecendo como grande desafio do PSF a melhora da comunicação entre profissionais da atenção básica e especialistas e serviços de pronto-atendimento e emergência.
A implementação da estratégia de saúde da família em grandes centros urbanos difunde uma nova perspectiva para a atenção primária no Brasil, voltada para a família e a comunidade. Os resultados positivos mostrados sugerem que o sucesso da implementação da estratégia para a grande maioria da população brasileira, afora os incentivos federais, dependerá de estratégias criativas locais para enfrentar a diversidade de nosso país.
A visita domiciliar proporciona ao profissional adentrar o espaço familiar permitindo a identificação de problemas e potencialidades para desenvolvê-lo. A visita domiciliar ( VD ) possibilita o conhecimento das condições de vida da família através da cultura, crenças e costumes analisadas pelo cotidiano, possibilitando uma abordagem ampla das condições de vida do usuário, perfil epidemiológico, facilitando o planejamento e direcionamento das ações para promoção da saúde e fortalecimento familiar.
A VD pode ser de duas formas: 1) Visita domiciliar Fim com atuação na atenção domiciliar terapêutica e visita a pacientes acamados. 2) Visita domiciliar Meio que busca de forma ativa pela demanda reprimida e prevenção da saúde. Estas duas abordagens designam um processo dinâmico, possibilitando sua implementação na população alvo despertando interesse por questões de saúde, orientações relacionadas às formas de organização do serviço, resolução de problemas e temas gerais de saúde.
O domicilio é considerado espaço especial de desenvolvimento das ações de promoção da saúde de prevenção das doenças.
Eslanny Alvarenga
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